Política de Privacidade — Brasil

Última atualização: 30/05/2026

Política de Privacidade

Modelo para revisão jurídica — não constitui aconselhamento legal.

1. Identificação do Controlador

  • Razão Social: [NOME DA EMPRESA]
  • CNPJ: [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]
  • Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
  • E-mail: privacidade@[dominio].com.br

2. Encarregado (DPO)

  • Nome: [NOME DO ENCARREGADO]
  • E-mail: dpo@[dominio].com.br

(Art. 41 da LGPD — Lei 13.709/2018)

3. Dados Coletados e Finalidades

Tratamos dados conforme as bases legais do Art. 7º e Art. 11 da LGPD, para prestação do serviço, cumprimento legal, legítimo interesse e consentimento quando aplicável.

4. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, conforme a LGPD e regulamentação da ANPD.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para funcionalidade, segurança e métricas, conforme esta política e, quando exigido, seu consentimento.

6. Transferência Internacional de Dados

Quando houver transferência para outros países, adotamos cláusulas contratuais e medidas compatíveis com a LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos registros de acesso e logs pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e incidentes.

9. Autoridade Supervisora

ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd

10. Contato

Dúvidas sobre privacidade: privacidade@[dominio].com.br